TRE cassa mandato de Domingos Brazão

POR PEDRO DE FIGUEIREDO

Rio - O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) foi cassado, por unanimidade, por abuso de poder econômico em julgamento ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) — foram cinco votos a zero. Além de ter perdido o diploma de deputado, Brazão foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010. Quem assume a vaga é Rosenverg Reis (PMDB), irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis e presidente do partido naquele município. Também foram apreciados os casos do deputado Dionísio Lins (PP) — que ainda será julgado — e o do prefeito de Itaguaí, Charles Busatto, o Charlinho, que, depois de cumprir atual mandato, também vai ficar inelegível por oito anos.

Contra Brazão, pesou a acusação de uso do seu centro social, em Jacarepaguá, para atrair futuros eleitores. Em julho de 2010, o local foi fechado e houve apreensão de amostras grátis de remédios, cestas básicas, escovas de dente com o nome do deputado e cadeiras de rodas com a logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu confio na Justiça do homem e de Deus e estou tranquilo de que todo o nosso processo eleitoral transcorreu na mais absoluta legalidade”, afirmou o parlamentar, que não foi à audiência do TRE. Ele está em seu quinto mandato, eleito com 91.774 votos, e exerce o cargo de presidente da Comissão de Obras Públicas.

O presidente da Alerj, Paulo Melo, que teve um embate com Brazão no início do ano pela presidência da Casa, preferiu não polemizar ao saber da decisão do TRE. “Acredito no trabalho do deputado Domingos Brazão, que tem uma história de prestação de serviço com a sua comunidade”, disse Melo.

A assessoria jurídica de Brazão vai recorrer da decisão e pedir medida cautelar para que ele permaneça no cargo até a decisão final.

Primeira-dama também perde cargo

A condenação do prefeito de Itaguaí levou sua mulher, a deputada Andréia do Charlinho (PDT), a perder o mandato. Ela também não poderá concorrer a nenhum cargo nos próximos oito anos.

O casal foi condenado por abuso do poder econômico e político e uso indevido da máquina pública. Charlinho teria bancado materiais da campanha da mulher com verbas da Prefeitura de Itaguaí. Além disso, há acusações sobre ele de uso indevido de veículos de comunicação regionais para a campanha de Andréia. Quem assume a vaga da deputada é Jorge Mariola (PDT). Cabe recurso.

Dionísio Lins (PP) também é acusado de abuso do poder econômico pelo uso de centros sociais. Mas seu julgamento foi suspenso porque um dos desembargadores pediu vista ao processo.